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Regulamento da Biblioteca Municipal de Vila Real

 

 

Artigo 1.º

Definição

 

A Biblioteca Municipal de Vila Real é um serviço público da Câmara Municipal de Vila Real (gerido através da Culturval - Gestão de Equipamentos Culturais de Vila Real, E.E.M.) de carácter informativo, educativo e cultural, bem como um centro privilegiado de investigação e ocupação dos tempos livres, cujo funcionamento se rege pelas normas constantes no presente regulamento.

 

 

Artigo 2.º

Objectivos gerais

 

São objectivos gerais da Biblioteca Municipal de Vila Real:

 

1 - Facilitar o acesso dos munícipes, através do empréstimo ou consulta local, a livros, periódicos, documentos audiovisuais e outro tipo de suportes documentais, indo ao encontro das necessidades de informação, educação e lazer da população, no pleno respeito pela diversidade de gostos e opções culturais;

 

2 - Incentivar o gosto pela leitura e contribuir para o desenvolvimento cultural da população;

 

3 - Conservar, valorizar e difundir o património literário à sua guarda, bem como o património cultural do concelho e da região, neste caso especialmente através dos documentos agrupados no Fundo Local;

 

4 - Criar condições propícias à reflexão, ao debate e à cidadania.

 

 

Artigo 3.º

Actividades

 

Com vista à prossecução dos seus objectivos gerais, a Biblioteca Municipal de Vila Real desenvolve, entre outras, as seguintes actividades:

 

1 - Actualização permanente do seu acervo bibliográfico e documental;

 

2 - Organização adequada e constante dos seus fundos;

 

3 - Promoção de actividades de animação cultural.

 

 

Artigo 4.º

Direitos dos utentes

 

1 - São direitos de todos os utentes da Biblioteca Municipal de Vila Real:

 

a)    Utilizar todos os serviços de livre acesso postos à sua disposição;

 

b)    Retirar das estantes das salas de leitura os documentos que pretendem consultar, ler, ouvir ou visionar;

 

c)    Consultar livremente os catálogos informatizados;

 

d)    Obter informação bibliográfica e apoio na utilização das fontes de informação;

 

e)    Apresentar críticas, propostas, reclamações e sugerir a aquisição de obras, mediante o preenchimento de impressos próprios para o efeito.

 

2 - São ainda direitos dos utentes inscritos como leitores da Biblioteca Municipal (titulares de cartão de leitor):

 

a)    Requisitar para empréstimo domiciliário qualquer livro ou documento disponível para o efeito;

 

b)     Utilizar o serviço de consulta local de documentos reservados.

 

 

Artigo 5.º

Deveres dos utentes

 

1 - São deveres de todos os utentes da Biblioteca Municipal de Vila Real:

 

a)    Cumprir as normas estabelecidas no presente regulamento;

 

b)    Manter em bom estado de conservação os documentos que lhes forem facultados, bem como fazer bom uso das instalações e dos equipamentos;

 

c)    Responsabilizar-se perante a Biblioteca Municipal pelos danos ou perdas eventualmente provocados;

 

d)    Comunicar aos funcionários de serviço qualquer anomalia detectada nas obras em consulta;

 

e)    Contribuir para a manutenção de um ambiente propício à leitura, atendendo às informações e observações dos funcionários de serviço em tudo o que diga respeito ao funcionamento das salas de leitura e à consulta das obras.

 

2 - São ainda deveres dos utentes inscritos como leitores da Biblioteca Municipal (titulares de cartão de leitor):

 

a)    Cumprir o prazo estipulado para a devolução dos documentos requisitados para consulta domiciliária;

 

b)    Comunicar imediatamente qualquer alteração na sua morada ou paradeiro;

 

c)    Comunicar imediatamente eventual extravio do cartão de leitor, sob pena de ser responsabilizado por uma eventual utilização fraudulenta do mesmo;

 

d)    No âmbito do serviço de consulta de documentos reservados, efectuar as requisições de consulta nos moldes em vigor, mediante o preenchimento de impressos próprios para o efeito, aguardando, no lugar escolhido ou atribuído, a entrega das obras requisitadas.

 

Artigo 6.º